Coordenação:
Silvia Gomes [University of Warwick]
Susana Santos [CIES, Iscte-IUL]
João Paulo Dias [CES-UC]
Cláudia Resende [DGRSP, CICS.NOVAFCSH]
Patrícia André [CEDIS, NOVA / DINÂMIA’CET-ISCTE]
Vera Duare [UMaia]
A Secção Temática de Sociologia do Direito e da Justiça da Associação Portuguesa de Sociologia convida à submissão de comunicações para o XIV Congresso Português de Sociologia. O Congresso de 2027 terá como tema "Futuros em Construção: a Sociologia na Esfera Pública" e será realizado na Universidade do Algarve, em formato presencial, de 23 a 25 de março de 2027. Terá ainda um dia exclusivo para apresentações em formato online, no dia 22 de março.
O tema geral do Congresso interpela-nos a refletir criticamente sobre o papel da Sociologia na esfera pública, nomeadamente através das suas atividades de produção e disseminação de conhecimento informado, do envolvimento com diferentes grupos de cidadãos e diferentes formatos de participação, e da problematização das condições de produção de conhecimento e dos dilemas éticos que atravessam a investigação científica.
Neste contexto, a Sociologia do Direito e da Justiça desempenha um papel importante no esforço de mobilização disciplinar, estudando, entre outras matérias: as diferentes instituições democráticas, as práticas de separação de poderes e as interligações entre o político e o jurídico; a proteção e a mobilização para os direitos humanos e suas diferentes conceptualizações; as múltiplas e interseccionais formas de desigualdade – frequentemente interseccionais – e os seus efeitos no desenvolvimento da cidadania plena e da justiça social; as condições, experiências e impactos da privação de liberdade (incluindo justiça juvenil, prisões e outras formas de privação de liberdade) e os debates em torno do reformismo, abolicionismo penal e punitivismo como respostas sociais; os usos da tecnologia e da inteligência artificial no campo jurídico-penal e os desafios éticos associados à sociedade algorítmica, entre escolhas políticas e legislativas e a prática quotidiana; a polarização ideológica e seus impactos na esfera pública..
Participar na construção de um futuro comum é parte da missão da Sociologia – e da Sociologia do Direito e da Justiça em particular, especialmente na sua crescente relevância nas diferentes dimensões da esfera pública.
A secção temática de Sociologia do Direito e da Justiça aceita propostas de sessões temáticas e de comunicações individuais enquadradas, entre outros, nos seguintes eixos temáticos:
- Sociologia do Direito e da Justiça no campo da Sociologia: reflexões epistemológicas, teóricas e metodológicas sobre a ação da Sociologia do Direito e da Justiça, os seus objetos, fronteiras e contributos para os debates sociológicos e para a intervenção na esfera pública.
- Direito, direitos fundamentais e democracia em contexto de crise(s): Reconfigurações do Estado de Direito, desafios ao constitucionalismo democrático, proteção e redefinição de direitos fundamentais em contextos de instabilidade social, política e económica.
- Pluralismos jurídicos, cidadania e migrações: Interações entre formas estatais e não estatais de regulação, mobilidade, pertença, exclusão, reconhecimento e defesa de direitos, com enfoque em populações vulnerabilizadas.
- Justiça juvenil e penal, crime e controlo social: Processos de criminalização e descriminalização, políticas penais, finalidades das penas, justiça juvenil, sistemas prisionais e outras medidas de privação de liberdade, incluindo experiências de pessoas e grupos vulneráveis em contextos de reclusão.
- Violências, desigualdades e interseccionalidades: Violências simbólicas e materiais, fragmentação social, polarização e conflitos culturais, com especial atenção às violências de género, ao racismo e a outras formas de discriminação estrutural no acesso à justiça e na aplicação do direito.
- Tecnologia, inteligência artificial e direito: impactos das novas tecnologias nos sistemas jurídicos, uso de algoritmos, éticas emergentes e novas relações sociais e jurídicas.
- Tecnologia, desinformação e autoritarismo digital: impactos da inteligência artificial e plataformas digitais na democracia, abordando manipulação informativa, populismo digital e tendências autoritárias no capitalismo tecnológico.
- Atores, instituições e práticas jurídicas: papel de tribunais, profissionais do direito e novos sujeitos na administração da justiça.
- Ética na investigação e relações interespécies e com a tecnologia: Questões éticas, privilégios, limites e ambiguidades da investigação, desafios jurídicos e éticos nas relações entre humanos, animais e máquinas.
Apela-se aos/às sociólogos/as e outros cientistas sociais, estudantes de Sociologia dos vários ciclos de formação, nos seus diversos contextos de atividade, e aos/às profissionais do direito e da justiça, que participem neste debate alargado, plural e interdisciplinar, enriquecido pelas várias experiências profissionais e de investigação nos múltiplos domínios da Sociologia do Direito e da Justiça.
É fortemente encorajada a apresentação de propostas de resumos de investigações baseadas em trabalhos de investigação concluídos ou em curso, em processos de investigação-ação, em reflexões teóricas e/ou metodológicas, e em experiências profissionais.
As propostas serão apreciadas à luz dos seguintes três critérios: (1) pertinência do questionamento; (2) rigor e coerência na fundamentação das opções metodológicas e análise dos resultados; (3) qualidade presumível das bases do trabalho apresentado (que poderão ser de natureza variada: investigação empírica, discussão teórica, experiências recolhidas num contexto profissional, etc.).
As propostas devem ser submetidas no site do congresso até 22 de junho de 2026. Na sua avaliação serão considerados a clareza dos objetivos, a adequação metodológica, a relevância dos resultados e a qualidade global da proposta.
As propostas poderão ser em português, inglês, espanhol ou francês.
O limite máximo do resumo é de 2500 caracteres (sem espaços).
O Congresso realizar-se-á presencialmente na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, em Faro, entre os dias 23 e 25 de março de 2027, podendo incluir sessões online no dia 22 de março. No momento da submissão de propostas de comunicação, os autores devem indicar se pretendem participar presencialmente ou online.
Todos/as os/as autores/as serão convidados a submeter o texto completo das comunicações para publicação nas Atas do Congresso. As propostas devem ser submetidas na área pessoal dentro do prazo indicado nas normas de submissão. Na sua avaliação serão considerados a clareza dos objetivos, a adequação metodológica, a relevância dos resultados e a qualidade global da proposta.
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